A proteção de dados na área de saúde é fundamental e não
apenas no âmbito da pesquisa. Cabe, porém chamar atenção para
particularidades que os dados na área de saúde carregam
consigo, tendo uma elevada sensibilidade intrínseca, que todos
que atuam na área devem ter em seu horizonte.
Além dos padrões bioéticos que devem ser observados em pesquisas realizadas com seres humanos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), dentre outras coisas, estabeleceu regras específicas para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas.
Regras para garantir que sempre que associado à produção e à disseminação do conhecimento, o tratamento de dados pessoais seja realizado com segurança jurídica e com respeito aos direitos dos titulares destes dados.
O Brasil possui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e esta, com a finalidade de auxiliar no esclarecimento e cumprimento das leis publicou o Guia ANDP - Tratamento de Dados Pessoais para fins acadêmicos e para realização de estudos e pesquisas.
Clique na imagem para acessar o Guia
Além dos padrões bioéticos que devem ser observados em pesquisas realizadas com seres humanos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), dentre outras coisas, estabeleceu regras específicas para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas.
Regras para garantir que sempre que associado à produção e à disseminação do conhecimento, o tratamento de dados pessoais seja realizado com segurança jurídica e com respeito aos direitos dos titulares destes dados.
O Brasil possui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e esta, com a finalidade de auxiliar no esclarecimento e cumprimento das leis publicou o Guia ANDP - Tratamento de Dados Pessoais para fins acadêmicos e para realização de estudos e pesquisas.
Clique na imagem para acessar o Guia